| dc.description | Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade
de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), como
condição para a obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do trabalho é
abordar o papel do Direito na construção de políticas públicas que contribuam para a
redução das desigualdades econômico-sociais e, assim, cumprindo com os
compromissos do Estado tanto na esfera constitucional, quanto na esfera
internacional, em especial da Organização das Nações Unidas. O texto está dividido
em três seções: na primeira, abordam-se os conceitos relativos à desigualdade social
no Brasil e os desafios de construção de uma sociedade igual, do ponto de vista
material. Em segundo lugar, explica-se qual o papel do Estado na consolidação de
políticas públicas voltadas para esse equilíbrio social. Por fim, na terceira seção,
aborda-se o exemplo do Bolsa Família e seus resultados para a redução das
desigualdades no Brasil. O trabalho foi desenvolvido com o método qualitativo por
meio de levantamento bibliográfico. | |
