| dc.description | O objeto de pesquisa deste artigo, trata sobre a Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical e
aponta lacunas ou ausência de norma que garantiriam este benefício em algumas situações
específicas. No capítulo 2 – ESTABILIDADE, apresento um panorama geral do benefício
estabilidade para os trabalhadores, à luz da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da
Constituição Federal e quais as categorias do mercado de trabalho brasileiro que têm previsão
legal, onde o Estado tutela o empregado, de forma provisória por exercício de função. No
capítulo 3 – DIRIGENTE SINDICAL, entro no cerne da pesquisa e, primeiramente, trato do
benefício da estabilidade provisória para o dirigente sindical, apresento a legislação vigente
que aborda o assunto, incluindo jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
doutrina de diversos autores que, em sua maior parte, reconhecem a ausência da norma para o
assunto específico, e a busca da aplicação de princípios legais que mais favorecem o
empregado para solução do conflito. Por fim, concluo meu artigo apresentando as formas
alternativas, a partir da discussão de ausência da norma, que as instituições sindicais buscaram
para sanear tal discussão, seja a partir de Acordos Coletivos, seja por Convenção Coletiva. | |
