| dc.creator | Lucinda, Tamiris Valente | |
| dc.date | 2023-07-27T11:36:05Z | |
| dc.date | 2023-07-27T11:36:05Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:26Z | |
| dc.identifier | LUCINDA, Tamiris Valente. Liberdade de expressão e fake news: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16589 | |
| dc.identifier | Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122453 | |
| dc.description | A liberdade de expressão e informação são a base de qualquer democracia. A internet,
inicialmente vista como uma ferramenta de alto potencial democrático, passou a ser
um espaço de desinformação. Fake news passaram a ser usadas para fins políticos
contaminando processos eleitorais. Diante dessa situação surgiram estudos jurídicos
abordando a questão do enfrentamento das fake news e os limites da liberdade de
expressão. Diante disso, o propósito desta dissertação consistiu em abordar o
seguinte problema de pesquisa: O enfrentamento das fake news pelo Tribunal
Superior Eleitoral contribuiu para o fortalecimento da democracia? A hipótese inicial é
que diante da posição preferencial da liberdade de expressão no ordenamento jurídico
brasileiro a atuação do TSE não seria eficaz no enfrentamento das fake news. Tal fato
enfraqueceria a democracia. A fim de responder o problema de pesquisa foram
realizadas algumas considerações teóricas a respeito do papel da liberdade de
expressão na democracia e sobre o que deve ser entendido por fake news.
Posteriormente foi realizada uma análise das atuações do Tribunal Superior Eleitoral
no enfrentamento das fake news. Ao final da pesquisa a hipótese não foi confirmada
visto que o TSE tem implementado programas de conscientização da população
quanto as fake news. Além disso, as atuações judiciais do Tribunal buscaram a menor
interferência possível no pleito. A fim de aperfeiçoar a atuação judicial da corte no
enfrentamento as fake news, foram sugeridos parâmetros que podem contribuir para
um enfrentamento da desinformação de forma compatível com a democracia. Esta
pesquisa possui importância social em razão de muitas eleições serem marcadas por
fake news. O trabalho possui importância acadêmica porque aborda a difícil limitação
da liberdade de expressão em uma sociedade democrática. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | |
| dc.subject | Fake news | |
| dc.subject | Democracia no Brasil | |
| dc.title | Liberdade de expressão e fake news: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral | |
| dc.type | Dissertação | |
