| dc.creator | Grazziotin, Maria Angélica Gaag Duarte | |
| dc.date | 2023-06-26T12:20:19Z | |
| dc.date | 2023-06-26T12:20:19Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:25Z | |
| dc.identifier | GRAZZIOTIN, Maria Angélica Gaag Duarte. Biopirataria no Brasil: conhecimentos tradicionais associados de três etnias indígenas brasileiras e o direito à repartição de benefícios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16584 | |
| dc.identifier | Betina Günther Silva | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122448 | |
| dc.description | Este artigo traz a problematização da biopirataria no Brasil, bem como suas consequências para
o Estado e, principalmente, para os povos que são detentores dos conhecimentos tradicionais
associados. Inicialmente, pretendeu-se explicar de forma breve como as leis voltadas para a
proteção do meio ambiente e das patentes foram se modificando ao longo dos anos. Do mesmo
modo, buscou-se evidenciar a importância de se proteger o meio ambiente dos Países que
possuem uma gigantesca diversidade ambiental, mas poucos recursos tecnológicos, contra a
bioprospecção que ocorre por Países pobres em biodiversidade, mas com tecnologia avançada.
Observou-se que as lacunas existentes nas legislações anteriores acarretaram em apropriações
ilegais do patrimônio genético brasileiro por Empresas estrangeiras, sem o devido cuidado de
legitimar a origem, o que acarretou prejuízos aos cofres públicos e sem a repartição dos
benefícios entre os povos e comunidades tradicionais, quando esses conhecimentos foram
explorados. Para avaliar a eficácia da Lei n. 13.123 de 2015, foram trazidos, para uma breve
discussão, eventos litigiosos sobre conhecimentos tradicionais e a repartição dos benefícios
tradicionais associados envolvendo três etnias indígenas brasileiras. Entende-se, até o presente
momento, que a nova Lei de Biodiversidade conseguiu dar maior visibilidade aos conflitos
existentes entre os conhecimentos tradicionais apreendidos por empresas internacionais e a
legitimação dos verdadeiros detentores dos saberes, além de dar maior proteção ao patrimônio
genético retirado do País. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Lei n. 13.123/2015 | |
| dc.subject | Patrimônio genético | |
| dc.subject | Biopirataria | |
| dc.subject | Conhecimento Tradicional Associado (CTA) | |
| dc.title | Biopirataria no Brasil: conhecimentos tradicionais associados de três etnias indígenas brasileiras e o direito à repartição de benefícios | |
| dc.type | TCC | |
