Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal

dc.creatorSousa, Odair Ferreira de
dc.date2023-04-19T17:21:45Z
dc.date2023-04-19T17:21:45Z
dc.date2022
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:21Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:21Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16562
dc.identifierAndré Pires Gontijo
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122423
dc.descriptionSerá apresentado estudo comparativo da Legislação relativa aos direitos dos indígenas, em especial o Estatuto do Indígena - lei 6.001/73, a Constituição Federal de 1988, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de setembro de 2007. Será utilizada pesquisa bibliográfica nos dispositivos jurídicos elencados, na legislação infraconstitucional e na literatura sobre os atuais direitos dos indígenas em face da situação brasileira. Quando necessárias para a contextualização de eventos atuais, serão citadas como base de estudo questões afetas aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, com ênfase ao período de 2012 a 2022. Serão abordados aspectos de fato e de direito da jurisprudência nacional e internacional quanto a decisões judiciais já proferidas.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireitos indígenas
dc.subjectEstatuto do indígena
dc.subjectConstituição Federal
dc.subjectDeclaração das Nações Unidas
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectLegislação
dc.titleEstudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal
dc.typeTCC


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