Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal

dc.creator	Volek, Vitor Xavier Mota
dc.date	2023-04-19T17:21:37Z
dc.date	2023-04-19T17:21:37Z
dc.date	2022
dc.date	2022
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:43:20Z
dc.date.available	2023-09-29T14:43:20Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16561
dc.identifier	José Carlos Veloso Filho
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122422
dc.description	O presente trabalho possui o objetivo de elucidar o instituto do Juiz das Garantias, e as mudanças no Processo Penal, as quais poderão ser verificadas em decorrência de sua possível implementação no ordenamento jurídico brasileiro. Serão abordados argumentos de juristas, analisando os impactos na fase pré-processual, também conhecida como fase investigativa, bem como deverão ser procedidas as diligências deste magistrado, incluindo suas limitações legais. Além disso, será explorado se resultará em garantias de um processo mais justo, maximizando o sistema processual consagrado no Brasil. Os métodos empregados para realização deste trabalho, foram procedimentos bibliográficos com embasamentos em doutrinas, artigos científicos e sites jurídicos.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Juiz das garantias
dc.subject	Sistema acusatório
dc.subject	Processo penal
dc.subject	Constituição Federal
dc.title	Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal
dc.type	TCC