Crítica aos critérios de legitimidade dos sujeitos na LREF e uma comparação: Brasil e Portugal, dois sistemas de insolvência.
| dc.creator | Meireles, Gabriel Henrique Vieira | |
| dc.date | 2023-04-19T17:15:07Z | |
| dc.date | 2023-04-19T17:15:07Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:19Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16550 | |
| dc.identifier | Leonardo Aquino | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122411 | |
| dc.description | O artigo buscou primeiramente, pelos meandros da filosofia do direito, pavimentada pelas ideias críticas de principalmente Mascaro e Villey, traçar a fundamentação da necessidade de uma lei que dote de credibilidade o sistema empresarial brasileiro para dar vazão à estrutura econômico-social. A partir disso, e verificada a existência da LREF, que cumpre este objetivo, partiu-se aos estudos de seus sujeitos legítimos ou legitimados pela própria lei e pela jurisprudência, que posteriormente foram comparados ao regime dos sujeitos do CIRE, código português que trata da insolvência. Ao fim, concluiu-se ser o CIRE mais simples e coerente que a lei brasileira de número 11.101 de 2005. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito empresarial | |
| dc.subject | Direito societário | |
| dc.subject | Direito comparado | |
| dc.subject | Lei nº 11.101/2005 | |
| dc.title | Crítica aos critérios de legitimidade dos sujeitos na LREF e uma comparação: Brasil e Portugal, dois sistemas de insolvência. | |
| dc.type | TCC |