| dc.creator | Andrade, Juliana de Menezes | |
| dc.date | 2023-04-19T17:14:52Z | |
| dc.date | 2023-04-19T17:14:52Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16548 | |
| dc.identifier | Anna Luiza Castro Gianasi | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122409 | |
| dc.description | O presente artigo tem como objetivo discutir a retificação de prenome e gênero de pessoas transexuais no Brasil. Conforme normativas atuais, o texto busca destacar os pontos principais e omissões da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275 do Supremo Tribunal Federal e do Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam de questões relacionadas ao objeto do artigo. Fazendo-se a análise da temática através da metodologia pesquisa-ação acompanhada de pesquisa bibliográfica, numa junção da teoria e pelo contato com um projeto social voltado para o fim da retificação e cartórios, responsáveis por tal alteração cadastral. Além disso, almeja explorar as inseguranças jurídicas resultantes do processo retificador. Em seguida, torna-se possível sugerir uma solução viável para suprir tais omissões e tornar a famigerada retificação no assento civil juridicamente segura, qual seja a criação de uma legislação federal que uniformize o processo para todas as pessoas que almejam a mudança no assento civil. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Transexualidade | |
| dc.subject | Registro civil | |
| dc.subject | Retificação | |
| dc.subject | Prenome | |
| dc.subject | Gênero | |
| dc.subject | Transgênero | |
| dc.subject | Documentos | |
| dc.subject | Direito cartorário | |
| dc.title | “Me chame pelo meu nome”: uma análise acerca da retificação de prenome e gênero no assento civil | |
| dc.type | TCC | |
