| dc.creator | Alves, Cristina de Resende | |
| dc.date | 2023-04-19T17:12:53Z | |
| dc.date | 2023-04-19T17:12:53Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:16Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16536 | |
| dc.identifier | Mariana Barbosa Cirne | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122396 | |
| dc.description | Este artigo é sobre o instituto da “reserva do possível” quanto aos seus pressupostos e sua
aplicação na Alemanha, com o intuito de verificar as condições de aplicabilidade no Brasil.
Reflete sobre os limites razoáveis de pretensão do indivíduo para com as prestações positivas
do Estado. Observa aspectos constitucionais e processuais, de conteúdo e forma, bem como a
estrutura garantidora dos direitos fundamentais nos dois países. Compara pontualmente os
órgãos de defesa das respectivas constituições, o Tribunal Constitucional Federal alemão e o
Supremo Tribunal Federal, o alcance da vinculação dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário ao texto constitucional e conclui pela inaplicabilidade da tese no Brasil por
incompatibilidade jurídico-cultural com os critérios de sua concepção. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Constituição | |
| dc.subject | Reserva do possível | |
| dc.subject | Poderes da federação | |
| dc.subject | Tribunal Constitucional Federal (TFC) | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | |
| dc.subject | Direitos e garantias fundamentais | |
| dc.title | A reserva do possível em seus pressupostos Constitucionais e processuais: a visão distorcida da tese no Brasil e suas causas | |
| dc.type | TCC | |
