| dc.description | Analisa-se o Direito Penal do Inimigo, ideia desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs, com o
intuito de verificar a influência da teoria no surgimento e manutenção das facções criminosas.
Nesse sentido, por meio de pesquisa doutrinaria, pretende-se abordar a definição da teoria,
bem como confrontá-la com a Teoria do Garantismo Penal, essência do Estado Democrático
de Direito. Ademais, busca-se tratar acerca das facções no sistema prisional brasileiro, o
modo que surgiram e se desenvolveram. Tratando, ainda, do descompasso existente entre o
marco legal aplicável à execução penal e a realidade observada no sistema prisional. Por fim,
examina-se as soluções buscadas pelo Estado no combate às facções que revelam traços da
aplicação do Direito Penal do Inimigo na execução penal. O tema foi escolhido porque, apesar
de estarem presentes no país por quase meio século, o crime organizado tem se tornado mais
evidente nos dias atuais. Diante da pandemia do COVID-19, as facções criminosas,
aproveitando o sobrecarregamento do governo, têm expandido o estado paralelo em áreas
abandonadas pelo Estado. A proposta fundamental do trabalho é apresentar a forma que a
ausência de direitos fundamentais contribui para a subsistência das organizações criminosas. | |
