dc.creatorMendes, Lizandra de Almeida Ferreira
dc.date2023-04-19T17:12:29Z
dc.date2023-04-19T17:12:29Z
dc.date2022
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:16Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:16Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16534
dc.identifierMarcus Vinicius Reis Bastos
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122394
dc.descriptionAnalisa-se o Direito Penal do Inimigo, ideia desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs, com o intuito de verificar a influência da teoria no surgimento e manutenção das facções criminosas. Nesse sentido, por meio de pesquisa doutrinaria, pretende-se abordar a definição da teoria, bem como confrontá-la com a Teoria do Garantismo Penal, essência do Estado Democrático de Direito. Ademais, busca-se tratar acerca das facções no sistema prisional brasileiro, o modo que surgiram e se desenvolveram. Tratando, ainda, do descompasso existente entre o marco legal aplicável à execução penal e a realidade observada no sistema prisional. Por fim, examina-se as soluções buscadas pelo Estado no combate às facções que revelam traços da aplicação do Direito Penal do Inimigo na execução penal. O tema foi escolhido porque, apesar de estarem presentes no país por quase meio século, o crime organizado tem se tornado mais evidente nos dias atuais. Diante da pandemia do COVID-19, as facções criminosas, aproveitando o sobrecarregamento do governo, têm expandido o estado paralelo em áreas abandonadas pelo Estado. A proposta fundamental do trabalho é apresentar a forma que a ausência de direitos fundamentais contribui para a subsistência das organizações criminosas.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito penal
dc.subjectInimigo
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectSistema prisional
dc.subjectExecução penal
dc.subjectFacções
dc.subjectOrganizações criminosas
dc.titleFacções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo
dc.typeTCC


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