| dc.creator | Santos, Anna Clara Mazzaro dos | |
| dc.date | 2023-04-17T15:42:58Z | |
| dc.date | 2023-04-17T15:42:58Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16505 | |
| dc.identifier | Míria Soares Enéias | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122370 | |
| dc.description | O presente artigo visa apresentar um estudo aprofundado da recepção da Súmula 375 do STJ pelo Novo Código de Processo Civil. Nela, formou-se a jurisprudência de que o reconhecimento da fraude à execução dependeria da prova de dolo do terceiro adquirente ou da publicidade da penhora. Nesse deslinde, caminhamos desde o contexto histórico da fraude à execução e como ela veio sendo tratada desde as Ordenações Filipinas até os dias de hoje, em seguida são apresentados os institutos e as suas principais características até que seja possível a imersão na análise do verbete e, ao fim, que se conclua pela sua não recepção trazendo formas alternativas para que se preserve o terceiro adquirente sem o consequente comprometimento do credor. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Fraude à execução | |
| dc.subject | Elementos do negócio jurídico | |
| dc.subject | Novo Código de Processo Civil | |
| dc.subject | Registro de penhora | |
| dc.title | Estudo da inaplicabilidade da súmula 375 do STJ postas as inovações do Código de Processo Civil de 2015 | |
| dc.type | TCC | |
