dc.creatorSantos, Anna Clara Mazzaro dos
dc.date2023-04-17T15:42:58Z
dc.date2023-04-17T15:42:58Z
dc.date2022
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-29T14:43:12Z
dc.date.available2023-09-29T14:43:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16505
dc.identifierMíria Soares Enéias
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122370
dc.descriptionO presente artigo visa apresentar um estudo aprofundado da recepção da Súmula 375 do STJ pelo Novo Código de Processo Civil. Nela, formou-se a jurisprudência de que o reconhecimento da fraude à execução dependeria da prova de dolo do terceiro adquirente ou da publicidade da penhora. Nesse deslinde, caminhamos desde o contexto histórico da fraude à execução e como ela veio sendo tratada desde as Ordenações Filipinas até os dias de hoje, em seguida são apresentados os institutos e as suas principais características até que seja possível a imersão na análise do verbete e, ao fim, que se conclua pela sua não recepção trazendo formas alternativas para que se preserve o terceiro adquirente sem o consequente comprometimento do credor.
dc.languagept_BR
dc.subjectFraude à execução
dc.subjectElementos do negócio jurídico
dc.subjectNovo Código de Processo Civil
dc.subjectRegistro de penhora
dc.titleEstudo da inaplicabilidade da súmula 375 do STJ postas as inovações do Código de Processo Civil de 2015
dc.typeTCC


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