| dc.creator | d’Alcantara, Maria Flávia Melo | |
| dc.date | 2023-04-17T15:42:50Z | |
| dc.date | 2023-04-17T15:42:50Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16504 | |
| dc.identifier | Mariana Barbosa Cirne | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122369 | |
| dc.description | O presente artigo objetiva investigar os efeitos da ADI 4.277, que ao reconhecer a união estável homoafetiva, influenciou para que o casamento civil também fosse possível para esses casais. Visa descobrir se o Superior Tribunal de Justiça está com a jurisprudência consolidada sobre a matéria, e se o efeito backlash ocorreu após o julgamento. Para alcançar o objetivo proposto, o método de abordagem foi o dedutivo, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. A pesquisa partiu da análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal, passando pelo conceito de ativismo judicial e o efeito backlash. Em seguida, realizou pesquisa jurisprudencial nos precedentes do STJ sobre as uniões e casamentos homossexuais, analisando-os desde as decisões feitas pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Nas considerações finais, concluiu-se que apesar da maioria dos julgados ter concedido as uniões, a presença de uma exceção torna impossível afirmar uma jurisprudência unânime e consolidada. Além disso, descobriu-se que o efeito backlash ocorreu tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Judiciário. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | União estável homoafetiva | |
| dc.subject | Casamento civil homoafetivo | |
| dc.subject | Reconhecimento de uniões homoafetivas | |
| dc.subject | ADI 4.277 | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Efeito backlash | |
| dc.title | ADI 4.277: um estudo da jurisprudência do STJ sobre as uniões estáveis e casamentos homoafetivos | |
| dc.type | TCC | |
