| dc.creator | Medeiros, Heloísa Pereira da Cunha | |
| dc.date | 2023-04-14T10:17:57Z | |
| dc.date | 2023-04-14T10:17:57Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:11Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16497 | |
| dc.identifier | Victor Minervino Quintiere | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122360 | |
| dc.description | O presente artigo tem como objetivo traçar a atuação das principais organizações criminosas brasileiras e analisar em que medida as políticas de descriminalização das drogas implementadas por Portugal e Uruguai poderiam ser aplicadas no Brasil. Para isso, o primeiro capítulo define a estrutura, o funcionamento e o papel das drogas nas principais organizações criminosas do Brasil e apresenta o funcionamento do crime organizado em Portugal e no Uruguai; o segundo capítulo aborda a legislação das drogas vigente no Brasil e as consequências espelhadas no colapso do sistema prisional; o terceiro tópico, por sua vez, investiga as políticas públicas de descriminalização das droga sem Portugal e no Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, verifica-se a possibilidade de implementação de tais políticas no Brasil, questionando o impacto que teria em relação à estrutura e funcionamento do crime organizado. Fica demonstrado que as políticas apresentadas só seriam eficazes se atreladas à ações do Estado que efetivamente garantam os direitos sociais e que, ainda assim, esta não seria a solução para o fim das organizações criminosas, que hoje atuam também em diversas outras atividades ilícitas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Descriminalização das drogas | |
| dc.subject | Organizações criminosas | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Sistema prisional | |
| dc.subject | Ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.title | O impacto da descriminalização das drogas nas organizações criminosas no Brasil | |
| dc.type | TCC | |
