| dc.creator | Sousa, Jonas Vasconcelos de | |
| dc.date | 2023-04-13T19:24:21Z | |
| dc.date | 2023-04-13T19:24:21Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16493 | |
| dc.identifier | Carolina Costa Ferreira | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122357 | |
| dc.description | Esta pesquisa faz uma análise da seletividade penal dos sujeitos ativos dos crimes de tráfico e porte para consumo próprio de entorpecentes e a fixação das penas para estas condutas, a partir da comparação de dados coletados sobre as Regiões Administrativas de Ceilândia e Águas Claras, ambas do Distrito Federal. A análise se limita a processos que ocorreram, ou transitaram em julgado, entre as datas de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.A pesquisa científica utilizou o método indutivo como método de abordagem e empregou análises quantitativas para a apresentação de dados. Além disso, a pesquisa também apresenta revisão bibliográfica sobre o tema e discute, qualitativamente a seletividade penal nos casos de porte e tráfico de drogas. Todos os procedimentos utilizados têm a função de responder se existe seletividade dos autores dos crimes citados e se a fixação da pena é uniforme, comparando-se duas Regiões Administrativas que possuem distintas realidades socioeconômicas. Consequentemente, com os resultados dos objetivos específicos é possível a descoberta das semelhanças e diferenças dos crimes do art. 28 e 33, da Lei n° 11.343/2006 nas duas Regiões Administrativas supracitadas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Seletividade penal | |
| dc.subject | Tráfico de drogas | |
| dc.subject | Pena privativa de liberdade | |
| dc.subject | Quantum de pena | |
| dc.title | OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena | |
| dc.type | TCC | |
