Análise de decisões jurisprudenciais sob a ótica do artigo 40, inciso III, da lei 11.343/06 (lei de drogas). (Aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos [...] sedes de entidades estudantis)

dc.creator	Rodrigues, Rafael Lucas da Silva
dc.date	2023-04-13T12:06:07Z
dc.date	2023-04-13T12:06:07Z
dc.date	2022
dc.date	2022
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:43:07Z
dc.date.available	2023-09-29T14:43:07Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16483
dc.identifier	José Carlos Veloso Filho
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122347
dc.description	Este artigo descreve uma abordagem ferente a metodologia de análise de decisões. Apresenta sequência de passos com o objetivo de estabelecer como o Tribunal de Justiça aplica o artigo 40, III, da Lei de Drogas, no qual se refere ao aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, quais critérios utilizados para aplicação do artigo, quais divergências e semelhanças para aplicação do mesmo.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Aumento de pena
dc.subject	Jurisprudência
dc.subject	Lei de drogas
dc.title	Análise de decisões jurisprudenciais sob a ótica do artigo 40, inciso III, da lei 11.343/06 (lei de drogas). (Aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos [...] sedes de entidades estudantis)
dc.type	TCC