| dc.creator | Costa, João Victor Alves de Sousa | |
| dc.date | 2023-04-13T12:05:24Z | |
| dc.date | 2023-04-13T12:05:24Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:07Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16478 | |
| dc.identifier | Hector Luís Cordeiro Vieira | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122342 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso aborda e analisa a atuação de autoridades políticas e administrativas diante do fenômeno de “internetização” das relações sociais e políticas à luz da liberdade de expressão e informação, em especial no tocante às relações estabelecidas no âmbito das redes sociais. O objetivo da pesquisa é identificar e definir os limites que devem ser respeitados por autoridades públicas na utilização de redes sociais, estabelecendo um diálogo entre a doutrina constitucional, a noção sobre o que é “público” e “privado”, e entre os principais precedentes de Cortes Constitucionais mundo a fora, entre os anos de 2012 e 2022, acerca da constitucionalidade do block por autoridades públicas nas redes sociais. A metodologia adotada é do tipo bibliográfico e documental, seguindo uma linha de raciocínio indutiva. Foi possível verificar que, não obstante a existência de divergências jurisprudenciais, o uso de mecanismos de restrição ao acesso por autoridades políticas e administrativas se torna um instrumento de censura a depender de dois fatores: quem é o usuário bloqueador e qual tipo de conteúdo das publicações desse usuário. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | |
| dc.subject | Redes sociais | |
| dc.title | Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais | |
| dc.type | TCC | |
