| dc.description | O presente estudo tem como objetivo verificar a possível chance de tornar o crime de estupro de vulnerável imprescritível, bem como aqueles elencados na Constituição Federal. A metodologia utilizada foi a qualitativa, pois busca examinar a parte subjetiva do problema, através de outras fontes, quanto à possibilidade ou não de tornar o crime de estupro de vulnerável em imprescritível diante do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida através da pesquisa bibliográfica, sendo utilizados livros, jurisprudências e legislações. De início o trabalho busca desenvolver o conceito de estupro bem como suas elementares, em seguida o instituto da prescrição penal do ordenamento jurídico brasileiro. Ao fim, o estudo irá trazer o Projeto de Lei 5102/20, realizando uma abordagem quanto aos seus aspectos, fundamentos e sua finalidade diante a sociedade, a conclusão busca estabelecer um posicionamento quanto ao referido projeto de lei citado. | |
