Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro

dc.creator	Almeida, Thiago Ferreira de
dc.date	2023-04-11T11:37:23Z
dc.date	2023-04-11T11:37:23Z
dc.date	2022
dc.date	2022
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:43:03Z
dc.date.available	2023-09-29T14:43:03Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16456
dc.identifier	José Carlos Veloso Filho
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122320
dc.description	O seguinte texto trata da atividade privativa da autoridade policial na qualidade de presidente do inquérito policial, por meio do qual, irá buscar a autoria e materialidade do eventual delito cometido. Dessa forma, é analisada a autonomia do delegado de polícia no momento da condução de tal procedimento no que tange a adequação típica e, sobretudo, objetiva-se esclarecer a possibilidade ou impossibilidade de aplicação dos controles de convencionalidade e de constitucionalidade pela autoridade policial.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Autoridade policial
dc.subject	Controles de constitucionalidade e convencionalidade
dc.subject	Direitos e garantias
dc.subject	Fundamentais
dc.subject	Legislação penal
dc.subject	Constituição Federal de 1988
dc.subject	Inquérito policial
dc.title	Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro
dc.type	TCC