| dc.creator | Barbosa, Josyanne Moura | |
| dc.date | 2023-04-05T13:21:25Z | |
| dc.date | 2023-04-05T13:21:25Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:43:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:43:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16447 | |
| dc.identifier | José Theodoro Correa de Carvalho | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122311 | |
| dc.description | Trata-se de projeto de pesquisa apresentado no âmbito da disciplina de Monografia III do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O objetivo da pesquisa é refletir sobre o uso da violência como medida educativa. O trabalho será desenvolvido em três tópicos: inicialmente, pretende-se abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente e seus dipositivos; a seguir, a violação dos dispositivos que proíbem o uso do castigo físico como forma de disciplina e o porquê dessa violação; e por fim analisar os institutos de proteção à criança e o adolescente e suas devidas eficácias, a Lei Menino Bernardo (13.010/2014), o projeto Lei 4275/19 que a revoga e as expectativas que traz a Lei Henry Borel. Pretende-se demonstrar as violações que as crianças e adolescentes têm sofrido por aqueles que deveriam protegê-las. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Violação | |
| dc.subject | ECA | |
| dc.subject | Direitos da criança e do adolescente | |
| dc.subject | Lei menino Bernardo | |
| dc.subject | Lei Henry Borel | |
| dc.title | Violência intrafamiliar: o uso do castigo físico como prática educativa, a ineficácia da lei e o silêncio da sociedade | |
| dc.type | TCC | |
