| dc.creator | Barros, Vitória Brandão | |
| dc.date | 2023-04-05T12:09:29Z | |
| dc.date | 2023-04-05T12:09:29Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:59Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16428 | |
| dc.identifier | Marcus Vinícius Reis Bastos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122293 | |
| dc.description | Trata-se de projeto de pesquisa apresentado no âmbito da disciplina de Monografia III do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O objetivo da pesquisa é identificar quais as consequências da violação dos direitos dos apenados no sistema prisional brasileiro. O trabalho será desenvolvido em três tópicos: inicialmente, pretende-se apresentar conceitos no âmbito do sistema prisional, bem como apresentar os direitos assegurados pela lei de execuções penais; a seguir, a identificação de quais são os direitos mais violados e o porquê de tal violação e as maiores dificuldades que os presos enfrentam; e por fim demonstrar a importância do papel do Estado e da garantia dos direitos fundamentais e humanos na ressocialização. Pretende-se demonstrar qual a consequência dessas violações na ressocialização dos presidiários e como a sociedade também pode ser afetada. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Violação | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Lei de execução penal (LEP) | |
| dc.subject | Sistema prisional | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.title | A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
