| dc.creator | Nobre, Cauê Campos | |
| dc.date | 2023-04-05T12:07:26Z | |
| dc.date | 2023-04-05T12:07:26Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16421 | |
| dc.identifier | Karla Margarida Martins Santos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122286 | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar os novos entendimentos referentes ao período de vigência das patentes “mailbox” fixados pelo STJ em conformidade com a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI, bem como os contornos que a trazem para a segurança jurídica. A pesquisa tem como finalidade relacionar se os novos entendimentos ferem o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPS) e se a nova jurisprudência firmada pelo STJ afeta alguma patente “mailbox” que ainda tenha vigência nos dias atuais. Sob aspecto metodológico, realizou-se estudo de caso com análise teórica quanto ao enfoque, com revisão bibliográfica e documental, seguindo abordagem quantitativa para apresentar os cálculos das possíveis vigências das patentes e uma análise técnica qualitativa dedutiva dos dados encontrados. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Patentes “mailbox” | |
| dc.subject | TRIPS | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | Lei 9.279/96 | |
| dc.title | A vigência das patentes “mailbox” à luz dos novos entendimentos adotados pelo sistema jurídico brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
