| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade das políticas públicas voltadas para
a preservação da saúde física e psíquica das mulheres privadas de liberdade no Distrito
Federal. O enfoque da pesquisa se dá no campo material, onde se busca averiguar em quais
medidas têm sido atendidos os objetivos do Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário (PNSSP) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A metodologia se deu pelo estudo
bibliográfico, em conjunto com análise de dados fornecidos pelo governo do Distrito Federal,
via consulta ao Portal da Transparência. Inicialmente, foi feito um levantamento bibliográfico
das obras sobre direito e políticas públicas, bem como artigos científicos voltados para a
saúde da população prisional feminina. Pretende-se um aprofundamento na realidade fática,
em busca de relatos de detentas através de entrevistas disponibilizadas em artigos,
conjuntamente com a análise de dados, tendo como principal objetivo do artigo a
identificação de violações à dignidade humana das mulheres privadas de liberdade, bem como
em que medida as ações ou obtenções governamentais contribuem para o agravamento da
precarização da vida prisional. Pretendem-se respostas aos questionamentos acerca da
problematização do desacordo da sociedade em relação à condição de sujeito de direitos da
pessoa sob a tutela do Estado. Intenta-se chegar à conclusão sobre a suficiência ou
insuficiência das atuais políticas públicas penitenciárias para prover o direito pleno à saúde da
população privada de liberdade. | |
