Pessoas trans no sistema prisional brasileiro e as constantes violações à dignidade da pessoa humana

dc.creator	Jacundá, Lauá Costa Azevedo
dc.date	2023-04-04T15:47:25Z
dc.date	2023-04-04T15:47:25Z
dc.date	2022
dc.date	2022
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:42:55Z
dc.date.available	2023-09-29T14:42:55Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16409
dc.identifier	Carolina Costa Ferreira
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122273
dc.description	O presente artigo busca analisar a perspectiva vivenciada por pessoas trans no sistema de execução penal brasileiro, adentrando na problematização do binarismo de gênero constituído dentro do cárcere. Nesse sentido, nota-se uma realidade recheada de preconceito, exclusão social, abandono e marginalização quando incorporada em seres humanos que não fazem parte do padrão de gênero comum. Para embasamento no estudo, foram analisadas decisões recentes dos tribunais superiores, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527, que permitiu às presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Sistema de execução penal
dc.subject	Transgêneros
dc.subject	Travestis
dc.subject	Transexuais
dc.subject	Dignidade da pessoa humana
dc.title	Pessoas trans no sistema prisional brasileiro e as constantes violações à dignidade da pessoa humana
dc.type	TCC