| dc.creator | Barbosa, Matheus Viana | |
| dc.date | 2023-03-31T18:06:38Z | |
| dc.date | 2023-03-31T18:06:38Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:53Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:53Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16399 | |
| dc.identifier | Nitish Monebhurrun | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122263 | |
| dc.description | No decorrer da história, houve violações ao meio ambiente decorrentes de desastres que não receberam sanções à altura. A visualização da questão ambiental por um tribunal especializado reduziria a discricionariedade e estimularia posturas mais uniformes, especialmente das empresas e dos Estados poluidores. Com o objetivo de mudar o cenário atual, e utilizando como parâmetro a perspectiva do direito humano ao meio ambiente dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sua apreciação oblíqua na função consultiva e em sua deliberação contenciosa, o presente trabalho propõe-se a investigar a utilidade de se instituir o Tribunal Interamericano de Direito Ambiental (TIDA) para observar, de forma contenciosa e consultiva, os danos ambientais fazendo uma proteção ambiental integral, dentro do contexto Interamericano. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Proteção ambiental | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Tribunal Interamericano de Direito Ambiental | |
| dc.subject | Danos ambientais | |
| dc.title | A utilidade de um Tribunal Interamericano de Direito Ambiental | |
| dc.type | TCC | |
