Tributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambiental

dc.creator	Araripe, Aíla Cohim Caetano
dc.date	2023-03-31T18:02:59Z
dc.date	2023-03-31T18:02:59Z
dc.date	2022
dc.date	2022
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:42:52Z
dc.date.available	2023-09-29T14:42:52Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16394
dc.identifier	Cleucio Nunes
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122259
dc.description	O presente artigo tem como objetivo central e a partir de uma revisão bibliográfica refletir sobre a possibilidade da criação de um tributo sobre as emissões de gases estufa a partir do princípio da isonomia tributária e com base nos conceitos de justiça tributária e ambiental. Visa-se analisar a essencialidade da intersecção entre política ambiental e tributária a partir da tributação, bem como, suas consequências no fomento ao desenvolvimento sustentável e defesa do direito fundamental ao meio ambiente, previsto no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Tributação de carbono
dc.subject	Meio ambiente
dc.subject	Isonomia
dc.subject	Justiça social
dc.title	Tributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambiental
dc.type	TCC