| dc.description | A Agricultura Urbana é uma prática utilizada no mundo todo como forma de produção de alimentos local, promovendo garantias e direitos fundamentais, como alimentação, saúde, meio ambiente equilibrado, educação e trabalho. O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da aplicabilidade da agricultura urbana no Distrito Federal, por meio do estudo de caso do Projeto de Hortas Urbanas no Setor Comercial Sul, local marcado pela vulnerabilidade social. Com entrevistas em busca de dados qualitativos, revisão bibliográfica, utilização de reportagens, bem como com a análise e avaliação da legislação vigente, foi possível a execução da pesquisa. Ao final, entende-se que, mesmo que as hortas urbanas apresentem relevante papel na promoção de direitos e garantias fundamentais, ainda há dificuldades na aplicabilidade das leis sobre o tema, seja pelo desconhecimento, ignorância, atrito com enunciados jurídicos, entre outros. Por fim, necessário se faz ressaltar a dificuldade enfrentada na relação do Poder Público com a sociedade civil para a realização de projetos e proposição de políticas públicas para o plantio em áreas urbanas. | |
