dc.creatorMelo, Rebecca Alves de Matos e
dc.date2023-03-29T17:49:44Z
dc.date2023-03-29T17:49:44Z
dc.date2022
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-29T14:42:47Z
dc.date.available2023-09-29T14:42:47Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16363
dc.identifierKarla Margarida Martins Santos
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122226
dc.descriptionO objeto desta pesquisa foi a dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos, principalmente os de longa duração, durante o período pandêmico da COVID-19, durante o ano de 2020 e 2021. Para isso, a pesquisa abordou as políticas públicas de distribuição de métodos contraceptivos femininos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Os métodos de pesquisa foram o explicativo e descritivo. O método explicativo foi utilizado para analisar a anticoncepção no Brasil a partir das Conferências Internacionais, Constituição Federal, Lei de Planejamento familiar e a Nota Técnica 16/2020. Enquanto o método descritivo foi utilizado para delimitar os métodos contraceptivos e o alcance das normas que versam sobre o assunto. Sua relação com as mulheres de diferentes classes sociais e como a distribuição dos métodos contraceptivos deveriam ter sido feitos no período de 2020 e 2021. Para concluir que houve, sim, dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos durante o ápice da pandemia da COVID-19.
dc.languagept_BR
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectDireito administrativo
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectMétodos contraceptivos
dc.subjectCOVID-19
dc.subjectDireito das mulheres
dc.subjectNota técnica 16/2020
dc.titleDireitos reprodutivos: um panorama durante a pandemia do COVID-19
dc.typeTCC


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