| dc.creator | Nunes, Marcella Cristina Mitica | |
| dc.date | 2023-03-08T17:44:28Z | |
| dc.date | 2023-03-08T17:44:28Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:39Z | |
| dc.identifier | NUNES, Marcella Cristina Mitica. A inconstitucionalidade do “in dubio pro societate” nas decisões de pronúncia do tribunal do júri. 2022. Monografia (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16318 | |
| dc.identifier | Victor Minervino Quintiere | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122182 | |
| dc.description | O presente artigo aborda temática de grande peso social, pois interfere diretamente nasdecisões
de condenação e privação da liberdade da população. O artigo visa esclarecer os pontos
inconstitucionais e controversos das decisões de pronúncia emitidas com base no in dubio pro
societate, apontando sua ausência de previsão legal, além de resquícios inquisitórios atrelados
a tal ficção jurídica. Essencial a abordagem também do rito estabelecido no Tribunal do Júri, e
na decisão de pronúncia sob o manto da constitucionalidade, para tal foi usado no presente
artigo, o método dogmático normativo de pesquisa, bem como de recursos bibliográficos e
documentais, complementados por meio de doutrinas e jurisprudências, optando-se por seguir a
corrente legalista que entende pela incidência no caso em concreto do in dubio pro reo, quando
se trata da decisão de pronúncia da primeira fase, do rito especial do Tribunal do Júri. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | In dubio pro reo | |
| dc.subject | In dubio pro societate | |
| dc.subject | Tribunal do júri | |
| dc.subject | Decisão de pronúncia | |
| dc.title | A inconstitucionalidade do “in dubio pro societate” nas decisões de pronúncia do tribunal do júri | |
| dc.type | TCC | |
