| dc.creator | Guimarães, Débora Soares (org.) | |
| dc.creator | Palhares, Paulo Henrique Franco (org.) | |
| dc.date | 2023-02-13T12:03:09Z | |
| dc.date | 2023-02-13T12:03:09Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:38Z | |
| dc.identifier | GUIMARÃES, Débora Soares; PALHARES, Paulo Henrique Franco (org.). A excepcionalidade da Pandemia de COVID 19 e seus efeitos nas relações jurídicas. Brasília: CEUB, 2022. | |
| dc.identifier | 978-85-7267-105-7 | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16310 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122174 | |
| dc.description | A Pandemia do COVID-19, iniciada no Brasil em meados do mês de março
de 2020, impactou em vários aspectos da vida humana, dentre eles, no âmbito
jurídico. Com efeito, em razão da Pandemia do COVID-19, foi necessária a
implementação pelo governo brasileiro de várias medidas sanitárias restritivas, que
tiveram por objetivo evitar a disseminação do vírus. Essas medidas alteraram o
funcionamento regular de várias atividades empresariais: para algumas empresas,
representaram a conversão da atividade presencial em atividade remota ou, ainda, a
paralisação temporária de suas atividades, enquanto que para outras empresas,
geraram uma paralisação permanente das atividades, em razão da carência de
recursos financeiros hábeis a compensar os prejuízos sofridos.
Nesse contexto, os trabalhos de conclusão de curso que integram o presente
e-book buscam explorar os diferentes efeitos jurídicos que permeiam a Pandemia do
COVID-19, com enfoque na questão da flexibilização dos direitos trabalhistas e na
revisão judicial dos contratos; bem como no descumprimento da obrigação alimentar
pela perda da capacidade econômica do devedor e da necessidade de recuperação de
empresas ou de renegociação de acordos de pagamento feitos no âmbito dessa
recuperação, todos ocasionados pela excepcionalidade decorrente da Pandemia do
COVID-19.
A importância de todos esses temas se extrai da necessidade de se verificar
como o Direito é capaz de reagir a diferentes fatos da vida que impactam na
aplicação e interpretação normativa, comumente pelo Poder Judiciário; além de
oportunizar a análise de novas fontes normativas criadas a partir da Pandemia. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Efeitos jurídicos da Pandemia de Covid-19 | |
| dc.subject | Medidas sanitárias restritivas | |
| dc.title | A excepcionalidade da Pandemia de COVID 19 e seus efeitos nas relações jurídicas | |
| dc.type | Livro | |
