| dc.description | O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os institutos da
licença-paternidade e da licença-maternidade no Brasil à luz da Constituição Federal
de 1988 e o desenvolvimento dos institutos desde então. Para a realização da
pesquisa foi apresentada, também, a recente mudança na legislação espanhola, que
diante de um cenário de acentuada estipulação de papéis sociais de gênero e
desigualdades entre homens e mulheres no trabalho, decidiu equiparar os prazos de
ambos os benefícios. Almeja-se responder à seguinte pergunta: Qual medida a ser
tomada pelo Poder Legislativo é adequada para promover a igualdade e a isonomia
no âmbito familiar-trabalhista no Brasil, de forma a contribuir para o fim da imposição
dos papéis sociais de gênero? Lança-se a hipótese de que a discrepância entre os
prazos de licença-paternidade e de licença-maternidade alimenta a divisão sexual das
tarefas, contribuindo para a estipulação dos papéis sociais de gênero, sendo
necessária a equiparação dos referidos prazos no Brasil, como forma de modificar o
cenário sexista. A pesquisa foi fundamentada por meio de análise histórica da
legislação, de decisões judiciais relevantes, atuais projetos de lei, por meio de método
dedutivo, bem como, estudo comparado com o contexto histórico legislativo espanhol. | |
