As parcerias público-privadas no sistema prisional são a solução para o estado de coisas inconstitucional?
| dc.creator | Oliveira Filho, João Rogério Cardoso de | |
| dc.date | 2022-09-27T18:01:35Z | |
| dc.date | 2022-09-27T18:01:35Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:42:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:42:22Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16237 | |
| dc.identifier | Tédney Moreira da Silva | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9122101 | |
| dc.description | Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como condição para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Seu objetivo é o de problematizar se a transferência da execução da atividade penitenciária ao particular, principalmente por meio de concessão no formato de parceria público-privada, devolve ao preso encarcerado a dignidade humana e a possibilidade de seu retorno à sociedade ou se, ao contrário, tais parcerias induzem à privatização e, assim, à piora do sistema prisional, com a continuidade das agressões à pessoa do preso, mantendo-os em condições desumanas. O trabalho adota a metodologia bibliográfica. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Sistema prisional | |
| dc.subject | Parceria público-privada | |
| dc.subject | Superlotação | |
| dc.subject | Carcerária | |
| dc.title | As parcerias público-privadas no sistema prisional são a solução para o estado de coisas inconstitucional? | |
| dc.type | TCC |