| dc.description | Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como condição
parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O propósito da pesquisa é analisar a
diferença entre a linguagem jurídica acessível e o “juridiquês”, bem como apontar possíveis
soluções para o problema de afastamento e estranhamento do cidadão em relação ao
Judiciário, em razão do rebuscamento excessivo dos textos jurídicos. O trabalho pretende ser
desenvolvido em três tópicos: no primeiro, abordam-se os embasamentos normativos que
garantem aos cidadãos o direito de acesso à justiça, com linguagem jurídica simplificada. No
tópico segundo, discute-se de que forma o “juridiquês” está presente nas decisões judiciais e,
no terceiro tópico, quais foram as medidas legislativas e jurisprudenciais já adotadas como
combate aos seus entraves, com a proposição de novos mecanismos para formação e
conscientização dos operadores do direito acerca da importância na utilização de um linguajar
mais claro e acessível à população. Para o desenvolvimento da pesquisa, elegeu-se a
metodologia bibliográfica qualitativa e de análise do discurso. Após a realização da pesquisa
verificou-se que o uso excessivo do juridiquês é um entrave para o acesso justo e igualitário
da população ao judiciário, e que o Estado deve incentivar, de forma mais direta e concreta, a
promoção de ações que visem à simplificação da linguagem jurídica. Assim, apesar das
iniciativas já adotadas no Brasil, há muito espaço para que os operadores do direito sejam
mais promotores da igualdade material visando à aproximação da população a uma ampla
prestação jurisdicional. | |
