| dc.description | O presente artigo busca analisar como o ordenamento jurídico brasileiro lida com os indivíduos
que possuem o transtorno de personalidade antissocial, tendo este, como condições definidoras
a psicopatia e a sociopatia, analisando também como os sujeitos portadores dessa condição são
enquadrados no sistema prisional e as dificuldades existententes na reinserção deles na
sociedade. No âmbito psiquiátrico e psicológico o estudo será focado na definição e nas
características de quem possui o transtorno de personalidade antissocial, assim como a
dificuldade de reintegração na sociedade. Frente ao direito, o foco é em como a legislação
aborda e tenta solucionar esse tipo de problema. Será analisado o ordenamento jurídico
brasileiro e o tratamento em relação a esses indivíduos, assim como o lugar em que o psicopata
é enquadrado dentro do sistema, observando sua culpabilidade, a aplicação da teoria do crime
e da pena diante desse indivíduo. De forma objetiva, será tratado acerca do sujeito delituoso
psicopata, do tipo de culpabilidade que é reconhecida atualmente, das penas que são cabíveis e
aplicadas, sobre as disposições penais e a execução da pena, por fim, em como é desafiador
para ordenamento jurídico e para a sociedade lidar com os indivíduos que possuem o transtorno
de personalidade antissocial. | |
