| dc.creator | Barboza, Walter Almeida | |
| dc.date | 2021-04-28T13:55:06Z | |
| dc.date | 2021-04-28T13:55:06Z | |
| dc.date | 2020-10-02 | |
| dc.date | 2021-01-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:40:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:40:58Z | |
| dc.identifier | BARBOZA, Walter Almeida. Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14952 | |
| dc.identifier | Nunes, Cleucio Santos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121652 | |
| dc.description | artigo tem por objetivo analisar o conceito, aplicação e controvérsias da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, através da linha de pesquisa dogmática instrumental sob o ponto de vista da Constituição Brasileira de 1988, de parte da doutrina nacional e da jurisprudência do STF. Analisa também o histórico e evolução da imunidade tributária dos templos de qualquer culto atribuída pelas constituições brasileiras. Faz distinção entre imunidade, isenção e não incidência de tributos. Analisa diferentes conceitos e opiniões sobre o que são templos de qualquer culto segundo parte da doutrina. Analisa até que ponto a jurisprudência do STJ e do STF têm contribuído para verificar se há confusão entre patrimônio, renda e serviços das instituições religiosas e de seus administradores. Analisa também até que ponto a fé se transformou em um negócio. Aborda se é necessário ou não que os templos de qualquer culto cumpram requisitos constitucionais e infraconstitucionais perante a administração pública para pleitearem os benefícios fiscais da imunidade tributária. Verifica se a legislação atual é adequada para enfrentar o tema e se há projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro com a intenção de extinguir, manter ou ampliar as imunidades para os templos de qualquer culto. O texto conclui que imunidades de templos de qualquer culto ainda é assunto controverso na doutrina nacional e nas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Imunidade Tributária | |
| dc.subject | Templos de Qualquer Culto | |
| dc.subject | Instituições religiosas | |
| dc.subject | Limitações ao poder de tributar | |
| dc.title | Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto | |
| dc.type | TCC | |
