Brasil
| TCC
Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base
dc.creator | Nina, Laila Braga | |
dc.date | 2021-03-23T15:28:26Z | |
dc.date | 2021-03-23T15:28:26Z | |
dc.date | 2020 | |
dc.date | 2021-01-19 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:40:39Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:40:39Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14851 | |
dc.identifier | Leite, George Lopes | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121558 | |
dc.description | O presente trabalho tem como objeto de análise os critérios utilizados para exasperação da pena-base pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, inicialmente expõe a evolução histórica dos ideais de pena até a concepção atual de sanção criminal, bem como seu conceito. Posteriormente, são abordadas as teorias acerca das finalidades da pena, indicando qual delas é adotada pelo Código Penal brasileiro. Em seguida, após o referido embasamento teórico, adentra ao estudo da dosimetria da pena, passando pelo sistema bifásico de Lyra e o método trifásico de Hungria. Nessa oportunidade, expõe a prática jurisprudencial das Turmas Criminais quando da valoração negativa das circunstâncias judicias, com o estudo crítico dos procedimento realizado por esses colegiados. A metodologia utilizada é a análise do discurso, por meio do levantamento jurisprudencial e bibliográfico do tema, a fim de examinar os com vistas a extrair a fundamentação lógica de cada um desses critérios exasperadores da punição | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | UniCEUB | |
dc.subject | Dosimetria da pena | |
dc.subject | Teoria da Pena | |
dc.subject | Finalidades da pena | |
dc.subject | Individualização da pena | |
dc.subject | Circunstâncias judiciais | |
dc.subject | Código Penal | |
dc.title | Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base | |
dc.type | TCC |