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Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base

dc.creatorNina, Laila Braga
dc.date2021-03-23T15:28:26Z
dc.date2021-03-23T15:28:26Z
dc.date2020
dc.date2021-01-19
dc.date.accessioned2023-09-29T14:40:39Z
dc.date.available2023-09-29T14:40:39Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14851
dc.identifierLeite, George Lopes
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121558
dc.descriptionO presente trabalho tem como objeto de análise os critérios utilizados para exasperação da pena-base pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, inicialmente expõe a evolução histórica dos ideais de pena até a concepção atual de sanção criminal, bem como seu conceito. Posteriormente, são abordadas as teorias acerca das finalidades da pena, indicando qual delas é adotada pelo Código Penal brasileiro. Em seguida, após o referido embasamento teórico, adentra ao estudo da dosimetria da pena, passando pelo sistema bifásico de Lyra e o método trifásico de Hungria. Nessa oportunidade, expõe a prática jurisprudencial das Turmas Criminais quando da valoração negativa das circunstâncias judicias, com o estudo crítico dos procedimento realizado por esses colegiados. A metodologia utilizada é a análise do discurso, por meio do levantamento jurisprudencial e bibliográfico do tema, a fim de examinar os com vistas a extrair a fundamentação lógica de cada um desses critérios exasperadores da punição
dc.languagept_BR
dc.publisherUniCEUB
dc.subjectDosimetria da pena
dc.subjectTeoria da Pena
dc.subjectFinalidades da pena
dc.subjectIndividualização da pena
dc.subjectCircunstâncias judiciais
dc.subjectCódigo Penal
dc.titleAnálise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base
dc.typeTCC


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