| dc.creator | Carvalho Filho, Antonio de Sousa | |
| dc.date | 2021-03-23T15:26:02Z | |
| dc.date | 2021-03-23T15:26:02Z | |
| dc.date | 2020-10-23 | |
| dc.date | 2021-01-19 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:40:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:40:36Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14833 | |
| dc.identifier | Nunes, Cleucio Santos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121539 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo examinar a viabilidade de implantação da arbitragem em matéria tributária no Brasil. Para tanto, será feita uma breve análise sobre a intervenção estatal na jurisdição, o acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro e os meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem. E, especialmente, será abordado com mais afinco, sobre a arbitragem em matéria tributária como meio de resolução de conflitos tendo como exemplo o modelo de Portugal. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Meios alternativos de resolução de conflitos | |
| dc.subject | Arbitragem tributária no Brasil | |
| dc.title | Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil | |
| dc.type | TCC | |
