| dc.creator | Monteiro, Jairo Alves | |
| dc.date | 2021-02-11T19:16:35Z | |
| dc.date | 2021-02-11T19:16:35Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date | 2021-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:40:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:40:29Z | |
| dc.identifier | NASCIMENTO, Jackeline Nunes Arruda do. A proteção das vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual: entre o direito penal e os direitos humanos. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14693 | |
| dc.identifier | Quintiere, Victor Minervino | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121507 | |
| dc.description | O presente trabalho busca a reflexão acerca do sistema de julgamento utilizado pelo Instituto do Tribunal do Júri Brasileiro. Pretende-se analisar, em que medida é possível constatar a violação do preceito constitucional da motivação das decisões judiciais no âmbito da tomada de decisão pelo Conselho de Sentença. De início, trata-se da importância de fundamentar as decisões para o sistema jurídico brasileiro. Posteriormente, faz-se apontamentos sobre o método de julgamento utilizado no Júri. Por fim, analisa-se o tema exposto a luz da Constituição Federal. Além da adequação à norma, é ressaltado a importância do Instituto para o cenário democrático jurídico social | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Tribunal do júri | |
| dc.subject | Princípio da motivação das decisões judiciais | |
| dc.subject | Íntima convicção dos jurados | |
| dc.subject | Ausência de fundamentação | |
| dc.subject | Conselho de sentença | |
| dc.subject | Estado democrático de direito | |
| dc.subject | Devido processo legal | |
| dc.title | A íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri frente ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais | |
| dc.type | TCC | |
