| dc.creator | Silva, Guilherme Henrique Zica da | |
| dc.date | 2021-02-09T19:31:30Z | |
| dc.date | 2021-02-09T19:31:30Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date | 2021-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:40:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:40:18Z | |
| dc.identifier | SILVA, Guilherme Henrique Zica da. Deserdação por abandono afetivo inverso. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14639 | |
| dc.identifier | Quintiere, Priscila Bittencourt de Carvalho | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121452 | |
| dc.description | O presente estudo objetiva discutir a possibilidade de deserdação por abandono afetivo inverso. Para tanto, aborda o conceito e previsão legal do abandono afetivo, dando-se ênfase ao abandono afetivo inverso; explica a previsão legal e as hipóteses atuais de aplicação da deserdação no direito brasileiro; e discute a deserdação em caso de abandono afetivo inverso, valendo-se de uma análise dos princípios pertinentes ao tema, fundamentos legais, precedentes e estudo comparado. O método utilizado na edificação dessa pesquisa foi essencialmente bibliográfico. Foram utilizadas obras tanto das Ciências Jurídicas como das Ciências Sociais, artigos científicos, dissertações e informações obtidas através de sítios eletrônicos oficiais permitindo concluir que o tema ainda é controverso e requer mais estudos e debates. Entende-se ser desejável que os filhos que abandonam seus pais idosos e desvalidos sejam considerados indignos e não tenham direito à herança deixada por estes. Neste sentido, já existe um projeto de lei proposto que espera-se que seja aprovado com vistas a desencorajar o abandono dos idosos por seus filhos, embora saiba-se que esta é uma solução que não beneficiará a todos os idosos vítimas de abandono afetivo inverso, mas sim aqueles idosos que têm uma herança a deixar. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Abandono afetivo inverso | |
| dc.subject | Solidariedade familiar | |
| dc.subject | Afetividade | |
| dc.subject | Deserdação. PL 3.145/15 | |
| dc.title | Deserdação por abandono afetivo inverso | |
| dc.type | TCC | |
