| dc.creator | Andrade, Líliam Vilas Boas Borges de | |
| dc.date | 2020-09-23T19:55:52Z | |
| dc.date | 2020-09-23T19:55:52Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date | 2020-08-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:39:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:39:13Z | |
| dc.identifier | ANDRADE, Líliam Vilas Boas Borges de. O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14361 | |
| dc.identifier | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121113 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar se há a possibilidade de responsabilização civil em decorrência da Alienação Parental praticada por um dos genitores. Iniciamos o estudo a partir da conceituação da Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e apresentando suas características. São estudados os conceitos da Responsabilidade Civil e denominações de acordo com a doutrina para a caracterização da Alienação Parental. Foi amplamente conceituado a partir da doutrina e da legislação pertinente ao tema, como a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010), o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem com a Constituição Federal de 1988, que garantem a devida proteção à criança e ao adolescente, bem como a proteção à moral do indivíduo. Por fim, veremos como está sendo aplicada a responsabilização civil na Alienação Parental nos tribunais, nos quais juízes têm optado tanto pela aplicação de indenizações nos casos de danos morais quanto na utilização da justiça restaurativa com a constelação familiar como uma alternativa para humanizar os tribunais. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.subject | Alienação parental | |
| dc.subject | Direto de família | |
| dc.subject | Síndrome da alienação parental | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Danos morais | |
| dc.subject | Constelação familiar | |
| dc.subject | Justiça restaurativa | |
| dc.title | O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental | |
| dc.type | TCC | |
