| dc.creator | Carvalho, Juliana da Cunha | |
| dc.date | 2020-09-16T21:04:24Z | |
| dc.date | 2020-09-16T21:04:24Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date | 2020-08-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:39:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:39:05Z | |
| dc.identifier | CARVALHO, Juliana da Cunha. O antagonismo da prerrogativa da fazenda pública de não sujeição ao ônus da impugnação específica aplicada ao processo previdenciário. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14305 | |
| dc.identifier | Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121096 | |
| dc.description | Este trabalho possui por escopo demonstrar a necessidade de uma normatividade própria ao processo previdenciário a partir da problemática inerente à prerrogativa de não sujeição ao ônus da impugnação específica dos fatos de que dispõe o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qualidade de Fazenda Pública, inserto no polo passivo de uma lide de natureza previdenciária. Para tanto, com alicerce no ordenamento jurídico, jurisprudência e doutrina, são explanados alguns conceitos considerados necessários à compreensão do que é a prerrogativa apontada, as justificativas para sua existência e seus efeitos no processo previdenciário em relação ao cidadão com quem litiga, em busca de concluir pela sua legitimidade ou não. Os resultados obtidos remetem à conclusão de que o tratamento desigual dispensado ao INSS através da prerrogativa em comento é anacrônico e atrai a violação à princípios intrínsecos ao devido processo legal, tais como a isonomia, cooperação e boa-fé processual, bem como à tutela jurisdicional adequada, pelo que urge a necessidade de normatividade própria ao processo previdenciário em função das peculiaridades da lide previdenciária. Os avanços obtidos nessa área ainda são pequenos se comparados à sua importância para a seara previdenciária, razão pela qual emerge a utilidade prática deste ensaio. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Processo previdenciário | |
| dc.subject | Fazenda Pública | |
| dc.subject | Prerrogativas | |
| dc.subject | Impugnação específica | |
| dc.subject | Revelia | |
| dc.subject | Efeito material | |
| dc.subject | Isonomia | |
| dc.subject | Cooperação processual | |
| dc.title | O antagonismo da prerrogativa da fazenda pública de não sujeição ao ônus da impugnação específica aplicada ao processo previdenciário | |
| dc.type | TCC | |
