| dc.creator | Maia, Walter Martins | |
| dc.date | 2020-09-16T20:48:55Z | |
| dc.date | 2020-09-16T20:48:55Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date | 2020-08-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:39:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:39:04Z | |
| dc.identifier | MAIA, Walter Martins. A possibilidade de controle difuso de constitucionalidade no procedimento arbitral doméstico. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14292 | |
| dc.identifier | Palhares, Paulo Henrique Franco | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121091 | |
| dc.description | A arbitragem ganha cada vez mais espaço no cenário jurídico brasileiro como meio alternativo de solução de conflitos, de modo que surjam questionamentos acerca dos limites, poderes e da competência do arbitro, dentro do procedimento arbitral. Esse trabalho objetiva analisar a possibilidade do arbitro, dentro de suas competências, realizar controle difuso de constitucionalidade dentro do procedimento arbitral doméstico, que ocorra dentro do território e utilizando o ordenamento brasileiro. Após revisão bibliográfica, constatou-se que não há um consenso na doutrina ou na jurisprudência sobre a viabilidade do arbitro, diante de um conflito hierárquico de normas, afastar aplicação de norma infraconstitucional e aplicar diretamente e a constituição. Entretanto, diante do exposto colocado o presente estudo se afilia a corrente de que o arbitro pode e deve afastar aplicação no caso concreto de norma infraconstitucional que ocasionar estado de inconstitucionalidade à lide, construído a partir do princípio da supremacia da Constituição e a natureza jurisdicional da arbitragem. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Arbitragem | |
| dc.subject | Controle de Constitucionalidade | |
| dc.subject | Constitucional | |
| dc.title | A possibilidade de controle difuso de constitucionalidade no procedimento arbitral doméstico | |
| dc.type | TCC | |
