| dc.creator | Lima, Tayná Silva | |
| dc.date | 2020-09-16T14:46:47Z | |
| dc.date | 2020-09-16T14:46:47Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date | 2020-08-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:38:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:38:59Z | |
| dc.identifier | LIMA, Tayná Silva. As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14264 | |
| dc.identifier | Medeiros, Rodrigo Augusto Lima de | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121066 | |
| dc.description | O objetivo do presente trabalho é analisar as medidas protetivas de urgência como um instrumento de contenção dos crimes de feminicídio no Distrito Federal. Metodologicamente, utilizou-se revisão doutrinária e análise qualitativa e quantitativa de documentos institucionais criados pelo poder judiciário e Secretaria de Estado e Segurança Pública como forma de evidenciar a gravidade dos crimes de feminicídio, trazendo dados referentes ao crime de feminicídio ocorridos durante os anos de 2018 e 2019, abordando informações como, idade das vítimas, local do crime e arma utilizada. Inicialmente abordou-se a tipificação do crime de feminicídio, a utilização da tese de legítima defesa de honra como tese absolutória utilizada antigamente quando não se havia o crime de feminicídio, a definição de gênero e aplicabilidade da qualificadora do feminicídio ao transexual, bem como a teoria da dominação masculina de Pierre Bourdieu, e as diretrizes para identificar razões de gênero nas mortes de mulheres e dados referentes ao aumento dos crimes de feminicídio. Além disso, foram analisadas as medidas protetivas de urgência, trazendo seu procedimento e natureza jurídica quando relacionado a violência doméstica e familiar e o número de medidas protetivas solicitadas pelas vítimas entre os anos 2018 e 2019, bem como o número daquelas que eventualmente foram deferidas ou indeferidas. Ao final, chegou-se à conclusão que as medidas protetivas de urgência apesar de necessárias não impossibilitam efetivamente a ocorrência do crime de feminicídio. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Feminicídio | |
| dc.subject | Medidas Protetivas de Urgência | |
| dc.subject | Qualificadora | |
| dc.subject | Violência | |
| dc.subject | Crimes | |
| dc.title | As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal | |
| dc.type | TCC | |
