Superendividamento: responsabilidade civil pós-súmula 297 do STJ na concessão do empréstimo consignado ao servidor público superendividado

dc.creatorCalazans, Samuel Lima
dc.date2020-09-16T14:33:16Z
dc.date2020-09-16T14:33:16Z
dc.date2020
dc.date2020-08-27
dc.date.accessioned2023-09-29T14:38:56Z
dc.date.available2023-09-29T14:38:56Z
dc.identifierCALAZANS, Samuel Lima. Superendividamento: responsabilidade civil pós-súmula 297 do STJ na concessão do empréstimo consignado ao servidor público superendividado. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14252
dc.identifierPeixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121053
dc.descriptionO presente artigo tem por objetivo realizar uma análise acerca do fenômeno do superendividamento e de suas consequências, abordando a responsabilidade civil das instituições financeiras quanto ao fornecimento de empréstimo consignado para os servidores públicos e seus descontos abusivos. Após a edição do enunciado de súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade civil das instituições bancárias passou a ser objetiva, e a intenção do judiciário passou a proteger o consumidor atrás de doutrinas, jurisprudência e princípios, tendo em vista a sua vulnerabilidade.
dc.languagept_BR
dc.publisherUniCEUB
dc.subjectSuperendividamento
dc.subjectEmpréstimo consignado
dc.subjectDescontos abusivos
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectSúmula nº 297 do STJ
dc.subjectVulnerabilidade
dc.titleSuperendividamento: responsabilidade civil pós-súmula 297 do STJ na concessão do empréstimo consignado ao servidor público superendividado
dc.typeTCC


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