Brasil
| TCC
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
| dc.creator | Massouh, Georges Hanna | |
| dc.date | 2020-09-15T19:07:28Z | |
| dc.date | 2020-09-15T19:07:28Z | |
| dc.date | 2020-06-03 | |
| dc.date | 2020-08-25 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:38:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:38:51Z | |
| dc.identifier | MASSOUH, Georges Hanna. A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14228 | |
| dc.identifier | Leite, George Lopes | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9121026 | |
| dc.description | O presente trabalho, envolto na seara de Direito Processual Penal, visa o estímulo a um profícuo debate acerca do instituto denominado de plea bargain. O tema obteve sua repercussão acentuada com o advento do Projeto de Lei nº 6.341/2019, que, originalmente, visava a implementação da plea bargain no direito brasileiro. Ante tamanha notoriedade que o instituto obteve, esta pesquisa acadêmica encontrou terreno fértil para um estudo aprofundado sobre o tema e, principalmente, sobre a possibilidade de uma eventual mudança legislativa para a importação do instituto ao direito brasileiro. Desta forma, o presente trabalho objetivou a conceituação da plea bargain e suas modalidades em seu país de origem, os Estados Unidos, para adentrar na seara do direito comparado e traçar um paralelo ao modelo brasileiro. A pauta em questão vai desde a diferenciação entre os sistemas jurídicos da civil law e common law para desaguar nos agentes envolvidos na operacionalização da plea bargain. Por fim, o trabalho exemplifica os modelos de justiça negociada já existentes e em plena utilização no Brasil que, por ter um sistema jurídico distinto do americano, encontra suas próprias peculiaridades no ordenamento jurídico como um todo. Após a conclusão, o trabalho visa a obtenção de uma robustez argumentativa para que se possa entender quais são os empecilhos, vantagens ou desvantagens para importação da plea bargain ao direito brasileiro e, com isto, o trabalho conclui seu objetivo de estabelecer um entendimento holístico sobre o instituto e comparar a forma de sua aplicabilidade no direito norte-americano com o que seria implementado ao ordenamento jurídico Brasileiro. | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Plea bargain | |
| dc.subject | Civil law | |
| dc.subject | Common law | |
| dc.subject | Sistema Jurídico | |
| dc.subject | Direito processual penal | |
| dc.subject | Justiça negociada | |
| dc.subject | Magistrado | |
| dc.subject | Acusação | |
| dc.subject | Júri popular | |
| dc.subject | Transação penal | |
| dc.subject | Suspensão condicional do processo | |
| dc.subject | Colaboração premiada | |
| dc.subject | Acordo de Não Persecução Penal | |
| dc.title | A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro | |
| dc.type | TCC |