| dc.creator | Castro, Letícia de Oliveira | |
| dc.date | 2020-08-28T14:07:35Z | |
| dc.date | 2020-08-28T14:07:35Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2020-08-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:38:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:38:38Z | |
| dc.identifier | CASTRO, Letícia de Oliveira. O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14136 | |
| dc.identifier | Bastos, Ricardo Victor Ferreira Bastos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120963 | |
| dc.description | O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância da tecnologia na esfera jurídica, em especial na advocacia, de forma que a inovação precisa acompanhar o operador do direito, uma vez que é seu papel realizar a adequação normativa e proteção jurídica pelos novos fatos sociais, que muda de maneira atrelada a evolução disruptiva. Além disso, foi realizado um breve estudo sobre a ordem econômica, prevista na Constituição Federal, de forma que as startups tenham os mesmos direitos e proteções jurídicas que as demais empresas já reguladas no ordenamento, como a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a regulação de mercado e que o estado possa intervir como agente normativo e regulador. Nesse sentido, será demonstrada a necessidade de regulação das inovações tecnológicas a fim de evitar a limitação dos projetos e ideias dos empreendedores pela ausência de normatização a fim de evitar normas “não democráticas”. Por fim, serão expostas as principais legislações que tratam sobre tecnologia e inovação no Brasil, além de suas perspectivas de regulamentação. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | UniCEUB | |
| dc.subject | Inovação. Lawtech e Legaltech. Regulamentação. | |
| dc.title | O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs | |
| dc.type | TCC | |
