| dc.creator | Bessa, Thays do Carmo Oliveira de | |
| dc.date | 2020-02-27T17:55:05Z | |
| dc.date | 2020-02-27T17:55:05Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:38:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:38:29Z | |
| dc.identifier | BESSA, Thays do Carmo Oliveira de. Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório. 2019. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14087 | |
| dc.identifier | Gontijo, André Pires | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120916 | |
| dc.description | A modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade é
dosagem da sanção ao vício de inconstitucionalidade. A modulação está vinculada à
existência da colisão entre o princípio da nulidade e o princípio da segurança jurídica, e para
solucionar essa colisão o Supremo Tribunal Federal utiliza-se da técnica da ponderação. O
objetivo deste trabalho é compreender, analisando-se a ADI 4029 do DF, como a técnica da
ponderação, mero juízo de razoabilidade, viabiliza o uso da argumentação consequencialista
e, por conseguinte, a insegurança jurídica. Para tanto, o primeiro capítulo da pesquisa,
dedicou-se à análise da natureza jurídica da decisão de inconstitucionalidade. No segundo
capítulo, analisou-se a ADI 4029 e as fragilidades, bem como incongruências da técnica
utilizada para modular os efeitos da decisão. No terceiro capítulo, propõe-se a substituição
da técnica da ponderação pela subsunção, já que a “ponderação à brasileira” suscita as
fragilidades do método, possibilitando fundamentações desprovidas de embasamentos
empíricos com alto grau de discricionariedade. Desta forma, concluiu-se que a substituição
da técnica é via acertada, pois propiciará maior racionalidade -congruência com parâmetros
empíricos-; segurança jurídica, previsibilidade às decisões atinentes à modulação dos efeitos
temporais da declaração de inconstitucionalidade. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Ponderação de princípios | |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | |
| dc.subject | Modulação dos efeitos | |
| dc.title | Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório | |
| dc.type | TCC | |
