| dc.creator | Monteiro, Catherine Groenwold | |
| dc.date | 2020-02-11T15:34:37Z | |
| dc.date | 2020-02-11T15:34:37Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:38:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:38:28Z | |
| dc.identifier | MONTEIRO, Catherine Groenwold. Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2019. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14082 | |
| dc.identifier | Carvalho, José Theodoro Corrêa de | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120911 | |
| dc.description | A presente pesquisa visa analisar questões atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e, especificamente, quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência trazidas pela Lei Maria da Penha. Desse modo, verificou-se que a violência contra a mulher está atrelada à uma construção cultural da sociedade. Bem assim, observou-se a necessidade da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no âmbito do Estado brasileiro, principalmente, em decorrência das diversas violações de direitos humanos ocorridas em nosso território, além da exposição de seus objetivos e mecanismos para proteção das vítimas. Após essas considerações, foi visto o que são as medidas protetivas de urgência, bem como quais seriam dirigidas às vítimas de violência doméstica e familiar e, ainda, aquelas impostas ao agressor. Posteriormente, houve o apontamento dos grandes problemas enfrentados, especialmente pelo Poder Judiciário, na aplicação das medidas protetivas de urgência. Concluiu-se, por fim, que as medidas protetivas de urgência são extremamente necessárias para o enfrentamento e prevenção da violência contra mulher em nossa sociedade, mas ainda necessitam de um grande empenho do Estado brasileiro para se tornarem efetivas e, nesse sentido, a pesquisa trouxe alternativas para o alcance desta solução. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | Medidas protetivas de urgência | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | |
| dc.title | Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher | |
| dc.type | TCC | |
