Análise jurisprudencial acerca da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos

dc.creatorLopes, Gabriel Yan
dc.date2020-01-28T18:49:56Z
dc.date2020-01-28T18:49:56Z
dc.date2019
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T14:38:25Z
dc.date.available2023-09-29T14:38:25Z
dc.identifierLOPES, Gabriel Yan. Análise jurisprudencial acerca da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14064
dc.identifierSilva, Tédney Moreira da
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120893
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é analisar a aplicação da Lei de Anistia, principalmente no que se refere a sua aplicação aos militares que durante o regime militar cometeram crimes contra a humanidade. Busca apresentar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que entende pela aplicabilidade da Lei de Anistia aos militares em contraposição ao entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que entende que a Lei não pode representar barreira a responsabilização penal dos agentes estatais. Utilizou-se como como referencial o julgamento da ADPF 153/DF para compreender o posicionamento do STF e do caso 12.879 na CIDH que tratou da morte do jornalista Vladimir Herzog. A primeira parte do trabalho consiste em dar um apanhado geral sobre o regime militar. A segunda parte consiste na análise da Lei de Anistia. A terceira parte consiste na análise dos posicionamentos do STF e da CIDH no que se refere a aplicação da Lei de Anistia.
dc.languagept_BR
dc.subjectLei de anistia
dc.subjectRegime Militar
dc.subjectCIDH
dc.subjectSTF
dc.titleAnálise jurisprudencial acerca da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos
dc.typeTCC


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