dc.description | Devido à falta de transparência do governo, quando traz à tona o debate sobre a
reforma da previdência, muitas dúvidas surgem sobre a real situação do Regime
Geral da Previdência Social (RGPS) quanto a sua saúde econômico-financeira. O
presente artigo propõe fazer uma análise das teses dos defensores da existência do
déficit e do superávit da Previdência Social Brasileira, abordando os devidos
esclarecimentos, em especial, no que se refere aos gastos previdenciários e as
receitas correspondentes. Portanto, será apresentado, em dados numéricos, um
comparativo dos últimos dez anos, para uma melhor reflexão sobre a real situação do
RGPS, constatando se, de fato, é deficitária, equilibrada ou superavitária. A
metodologia utilizada para o desenvolvimento do artigo é composta por pesquisa
descritiva e bibliográfica, apresentando o embasamento utilizado pelos defensores
das teses e envolvendo o levantamento de dados disponibilizados na Análise da
Seguridade Social 2015 , seguido das conclusões dos resultados obtidos pela
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Houve
muitas alegações sobre a existência do temível “déficit previdenciário”, porém,
nenhum dos resultados confirmam a afirmativa do déficit. Os resultados da pesquisa
demonstram que a Seguridade Social é superavitária, logo, a Previdência Social
também, pois faz parte desse conjunto. | |