Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal

dc.creatorGuimarães, Maria Clara Moura de Souza Lopes
dc.date2020-01-17T11:01:13Z
dc.date2020-01-17T11:01:13Z
dc.date2019-10-14
dc.date2019-10-14
dc.date.accessioned2023-09-29T14:37:37Z
dc.date.available2023-09-29T14:37:37Z
dc.identifierGUIMARÃES, Maria Clara Moura de Souza Lopes. Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13832
dc.identifierMarques, Sabrina Durigon
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120656
dc.descriptionEsse artigo tem por objetivo analisar a legislação sobre limite de gastos de campanha eleitoral para o cargo de Deputado Federal, partindo de uma análise histórica da legislação relativa ao tema desde de sua primeira previsão, na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1965, até os dias atuais com a Lei nº 13.488/2018, esmiuçando seus possíveis impactos e influência na disputa eleitoral após a introdução de limite de gastos numéricos para as campanhas eleitorais.
dc.languagept_BR
dc.subjectAutorregulação
dc.subjectLei nº 13.488 de 2017
dc.subjectLimite de gastos
dc.subjectFinanciamento de campanha
dc.subjectDeputado Federal
dc.subjectLei das eleições
dc.subjectMinirreforma eleitoral
dc.titleLei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal
dc.typeTCC


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